PM garante segurança para mulheres que são vítimas de agressão

Texto desenvolvido pelas alunas Amanda Moura e Anna Luiza do 6° período de Jornalismo, para a disciplina de WebJornalismo ministrada pela professora Marilene Mattos.

O projeto “Patrulha Maria da Penha” efetivado pela Polícia Militar está em vigor desde 2016 nos municípios da Grande Vitória e atende mulheres que denunciaram ter sofrido agressão doméstica e que possuem medida protetiva de urgência. Participam deste programa militares capacitados em um trabalho conjunto com outros órgãos comunitários como Cras, Crea, Casa Abrigo, Delegacia da Mulher, entre outros.

O serviço consiste no acompanhamento de mulheres vítimas de agressão amparado na lei Maria Da Penha. As visitas ostensivas e preventivas são uma forma de acompanhar e fiscalizar o cumprimento da lei por parte do agressor, além de garantir segurança e integridade física e emocional  de quem realiza a denúncia.

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Mulher dando seu depoimento para a polícia após sofrer violência doméstica / Foto: Amanda Moura

O soldado Mariston Menezes é integrante da Patrulha Maria da Penha e descreve como é o processo da realização de uma visita.

Durante uma visita tranquilizadora é verificado se houve ou não o descumprimento da medida protetiva, se a vítima ainda se sente ameaçada, se houve reconciliação e se ela ainda tem o interesse em manter as visitas regularmente que podem ser semanais, quinzenais ou mensais”.

F.G, 39, é uma vítima de violência doméstica. Foi agredida pelo companheiro durante anos e conta como o trabalho da polícia nesse projeto é importante para a reestruturação emocional. “É uma segurança que eu tenho e uma garantia que dele eu não apanho mais, dele nem de homem nenhum. Os policiais conversam comigo e me dão mais coragem e segurança. Evita que meu agressor retorne sabendo que a polícia tem vindo a minha casa”, disse.

Crime

A violência doméstica é também conhecida como violência intrafamiliar e pode ser identificada em cinco formas, são elas, física, psicológica, negligência, patrimonial e sexual. Acontece quando a vítima sofre agressões e lesões corporais, degradação de identidade e autoestima, omissão de cuidados em caso de necessidade, na suspensão ou subtração de recursos e bens ou quando é induzida a ter relações sexuais sem consentimento.

Legislação

A Lei Maria da Penha é uma sanção a quem pratica crimes contra mulheres e trans. A lei é válida apenas para vítimas que possuem alguma ligação afetiva ou com grau de parentesco com o agressor e não é necessário apresentar marcas ou hematomas para ser amparada pela lei. A vítima pode solicitar imediatamente o pedido de medida protetiva que garante o afastamento físico do agressor por ordem judicial.

Confira no áudio como se dá o processo de denúncia para o CIODES e o procedimento de atendimento as vítimas.

 

 

 

 

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