Você sabe o que muda na Reforma Trabalhista de 2017?

Após abordar o assunto sobre Reforma Eleitoral, o Faesa Digital vai explorar os pontos da Reforma Trabalhista e o que foi modificado e entrou em vigor no último dia 11.

Muito foi discutido sobre essa reforma, mas alguns mitos foram criados e ainda geram dúvidas quanto ao que mudou e o que permaneceu. Por isso, vamos esclarecer para você.

Reforma Trabalhista

Em julho deste ano, o Senado aprovou o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 38/2017, que altera as leis trabalhistas regidas pela CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) em mais de 100 pontos.

Principais mudanças

seta-vermelha-baixo Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, que trata dos trabalhos temporários.

seta-vermelha-baixo Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que especifica o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

seta-vermelha-baixo Lei nº  8.212, de 24 de julho de 1991, que fala sobre a Lei Orgânica da Seguridade Social.

Muitos parágrafos, incisos e alíneas foram modificados ou retirados. Por isso, você poderá conferir especificadamente cada lei e o que foi alterado.

Férias

seta-vermelha-baixo Anteriormente, as férias de 30 dias podiam ser divididas em até dois períodos, sendo um deles maior que 10 dias.

arrow-157088_960_720  As férias de 30 dias poderão ser fracionadas em até três períodos, sendo um período contendo mais ou igual a 15 dias corridos.

Jornada de trabalho

seta-vermelha-baixo Era limitada a 8 horas diárias, podendo fazer extra de 2 horas, 44 horas semanais, 220 horas mensais.

arrow-157088_960_720  Pode chegar até 12 horas diárias tendo 36 horas de descanso, 44 horas semanais – ou 48 horas contando as extras – e 220 horas mensais.

Remuneração

seta-vermelha-baixo Não poderia ser inferior à diária do piso da categoria ou ao salário mínimo. As gratificações, gorjetas, comissões, prêmios e percentagem integram o salário.

arrow-157088_960_720  Nem o piso salarial e nem o salário mínimo serão obrigatórios na remuneração por produção. A lei flexibilizou os acordos salariais entre empregado e patrão.

Trabalho por período

seta-vermelha-baixo Não possuía regulamentação.

arrow-157088_960_720  O trabalhador poderá receber por hora ou dia trabalhado. Ele poderá ter FGTS, férias, previdência e 13º salário proporcional à quantidade de horas estabelecida no contrato. O salário deste trabalhador não pode ser inferior ao salário mínimo por hora ou à remuneração dos empregados que exerçam a mesma função.

Demissão

seta-vermelha-baixo Se o próprio trabalhador se demitia ou houvesse demissão por justa causa, não havia direito de 40% sobre o saldo do FGTS nem a retirada do fundo. O aviso prévio podia acontecer com 30 dias antes da demissão ou havia o pagamento do mês inteiro sem que o trabalhador precise trabalhar.

arrow-157088_960_720 Quando houver interesse de ambas as partes, o contrato poderá ser extinto e o trabalhador recebe metade do aviso prévio e 40%  sobre o saldo do FGTS, que poderá chegar em até 80% do valor total depositado pela empresa no FGTS, entretanto o valor do seguro-desemprego não poderá ser retirado.

Contribuição sindical

seta-vermelha-baixo Contribuição obrigatória, sendo sempre feito uma vez ao ano e correspondendo a um dia trabalhado.

arrow-157088_960_720  Passa a ser opcional.

Gravidez

seta-vermelha-baixo Proibido o trabalho de gestantes e/ou lactantes em locais insalubres. Não há limite de tempo de aviso da gravidez para a empresa.

arrow-157088_960_720  Passou a ser permitido o trabalho de gestantes e/ou lactantes em locais insalubres, desde que haja um atestado médico pela empresa garantindo que não há risco para mãe e para o bebê. A mulher que foi demitida tem até 30 dias para avisar à empresa sobre a gravidez.

Entrevista

O Faesa Digital entrevistou o a Gestora do Departamento de Recursos Humanos (RH) da FAESA, por meio da Fabiola Stem, e soube que, até o momento, não foi necessário fazer alterações nas normas de contratação da FAESA. Disse que ainda é cedo para avaliar os pontos positivos e negativos, mas falou sobre a flexibilidade causada pela reforma.

Percebe-se uma maior flexibilidade para ambos.” Fabiola Stem

Entrevistamos, ainda, o advogado trabalhista Rodolfo Fernandes do Carmo, 35 anos, sobre as reformas feitas na CLT.

Questionado sobre sua posição em relação às reformas feitas, o Dr. Rodolfo foi claro e disse “como profissional na área trabalhista há 12 anos, vejo a reforma trabalhista como prejudicial aos trabalhadores, que são a parte mais fraca na relação de emprego”. A procura por seus serviços também aumentou, “desde a aprovação da reforma, o nosso volume de consultas aumentou muito por conta das dúvidas, principalmente se a reforma seria aplicada aos novos contratados apenas ou se aplicaria aos contratos antigos.”

Vale lembrar que os contratos se mantêm os mesmos, desde que haja cláusula contratual especificando.

E finalizou a entrevista dizendo:

Vejo com muita preocupação a aplicação da reforma trabalhista, uma vez que ela traz em seu bojo inúmeras medidas que dificultam o trabalhador a ter acesso a justiça do trabalho, bem como o trabalho intermitente, por exemplo, que criará subempregos, precarizando a relação de trabalho, criando uma sociedade muito mais desigual e injusta.”

Em uma entrevista, disponibilizada no site Migalhas, Antonio Carlos Vendrame que é engenheiro de segurança do trabalho, perito judicial, professor com experiência nas áreas de segurança, saúde e meio ambiente e diretor da Vendrame Consultores, é a favor da reforma e acredita que as empresas vão crescer e os empregos irão aumentar a longo prazo.

Sem sombra de dúvida a reforma trabalhista será benéfica às empresas, especialmente quanto às alterações nos processos judiciais trabalhistas. Atualmente as empresas sofrem com o demando exagerado peculiar do Brasil. A reforma deve acabar com os reclamantes contumazes e oportunistas, que fazem da Justiça do Trabalho uma loteria jurisdicional.”

Ainda é cedo dizer se a reforma trará benefícios ou malefícios, mas já podemos ter uma opinião a respeito.

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s

WordPress.com.

Acima ↑

%d blogueiros gostam disto: