Justiça Eleitoral combate a propagação das Fake News em meio às Eleições 2018

 Aumento da divulgação de notícias falsas pode obstruir o voto consciente

Dentre os desafios apontados e combatidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para o período de eleições deste ano, que se destina a eleger representantes aos cargos de Presidente da República, Governadores, Senadores, Deputados Federais e Estaduais, bem como um distrital, está o da disseminação das fake news. O primeiro turno está marcado para o dia 7 de outubro e o segundo, caso venha a ocorrer, será realizado no dia 28 de outubro, destinado apenas às funções do Executivo.

Sim, nós podemos

O uso de notícias falsas pretende, em especial no âmbito eleitoral, atingir a manipulação da informação com as finalidades de confundir o eleitor, desviar a atenção e enganar. Assim, prestam um desserviço na formação do voto consciente e devem ser combatidas, ainda mais quando atingem grandes proporções, como foi o caso das últimas eleições presidenciais nos Estados Unidos, com Donald Trump e Hilary Clinton. Com vistas a reduzir as fake news aqui no Brasil, existe hoje no TSE um conselho consultivo próprio.

jornal falso
Jornal fake

A importância para os candidatos de evitar a divulgação e replicação de notícias manipuladas está relacionada a coibir a indução do eleitor ao erro de avaliação sobre candidaturas. “Acredito que os políticos não têm muito o que fazer. Depende muito mais da intervenção policial e judicial. Eu mesmo já fui alvo de fake news, advindas de cargos comissionados ligados à Prefeitura, que inventam histórias a meu respeito”, afirma Roberto Martins, historiador e vereador eleito pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB).

O maior desafio neste momento é conseguir criar um mecanismo eficaz para detectar e prevenir o acesso a este tipo de informação.  “As fake news são, grosso modo, uma não-notícia. Contudo, elas existem enquanto uma informação que, no ambiente da comunicação em rede, não sendo desmentidas, acabam gerando efeitos como se verdadeiras fossem. Talvez esteja aqui o maior problema da chamada notícia falsa dos dias de hoje. Algo que, infelizmente, sempre existiu, estando, inclusive, prevista como ato passível de punição no artigo 16 da antiga Lei de Imprensa do país, mas que assume uma escala jamais experimentada por qualquer processo comunicacional. Portanto, o aspecto mais negativo da sua existência está no fato de gerar consequências para o processo de comunicação, impactando os atores sociais e trazendo um descrédito para todos os que procuram viver dignamente dos processos noticiosos“, relata Fabiano Mazzini, professor dos cursos de Comunicação Social da FAESA Centro Universitário.

Enquanto novas tecnologias de análise de dados e de inteligência artificial não são lançadas de forma oficial, a opinião pública fica a mercê de controle desconhecido. O risco aumenta ainda quando fontes entendidas como confiáveis acabam por compartilhar estas informações falsas, diante da avidez por furos jornalísticos e por driblar a concorrência.

Inteligência artificial pode ser uma saída

Saídas para os eleitores e para os candidatos

Apesar de não ser possível ainda a exclusão por completo das fake news, existem alternativas judiciais a serem tomadas.  “O candidato deve fazer um boletim de ocorrência na delegacia de crimes virtuais e encaminhar para a Justiça Eleitoral para que se investigue. Ademais, existe projeto de lei sobre a criminalização de quem propaga essas inverdades. E também existem outros enquadramentos para a conduta. No momento, o Facebook, que é uma das plataformas mais usadas para espalhar essas desinformações está utilizando uma ferramenta para observar e punir páginas de conteúdo duvidoso”, esclarece a advogada criminalista Marcela Magris Fernandes.

martelo e balança da justiça
A confiança no Judiciário para coibir fake news

Medidas amigáveis podem também ser uma saída para o eleitor se prevenir. “Entendo que uma boa saída é manter o diálogo e a acessibilidade de comunicação com os eleitores, se utilizando das redes sociais, por exemplo, para esclarecer os boatos eventualmente criados. Outra forma de precaução seria por meio da repressão, de modo que o candidato lesado deva acionar o judiciário e exigir reparação e direito de resposta daqueles que criam e disseminam notícias falsas”, acrescenta a advogada trabalhista Luísa Nunes Epichin.

Além das medidas judiciais, pautar-se pelas fontes mais confiáveis ainda é uma boa alternativa, apesar de não ser possível garantir a isenção de dados falsos em qualquer veículo de comunicação. “O cidadão deve se precaver buscando notícias nas fontes tradicionais, como a Globonews, o portal da Uol, por exemplo. Se vejo uma noticia no Facebook através de alguma página ou link, normalmente vou na página da globo.com ou R7 para conferir a veracidade. Com a chegada das eleições creio que teremos um festival de mentiras para denegrir opositores, porém com a regulação e criminalização imposta a esta prática acredito que isso possa diminuir”, sugere a administradora Luciana Marchezi Coleta.

 

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