uso de Fake News estimula debate sobre liberdade de expressão no Brasil

Bruno Laurindo

De acordo com dados disponibilizados pelo Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro (ITS-Rio), diversas notícias falsas divulgadas durante as eleições norte-americanas de 2016 e as discussões sobre o referendo que decidiu pela saída da Grã-Bretanha da União Europeia fizeram com que especialistas constatassem a importância de entender o que seriam realmente as chamadas fake news e como elas poderiam ser combatidas sem que pudessem prejudicar a liberdade de expressão. E esse é o desafio na atualidade.

Marco Civil da Internet, lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, art. 3º, inciso I – garante a liberdade de expressão, comunicação e manifestação de pensamento.

Artigo 5º da Constituição Federal do Brasil não ampara, como direito à liberdade de expressão, a disseminação de informações falsas.

Professora Mirella Bravo (Foto: Arquivo Pessoal)

Segundo a jornalista e professora universitária Mirella Bravo, o que se discute hoje no Superior Tribunal Federal (STF) sobre as fake news é a proibição de publicações que integram um esquema de divulgação e financiamento em massa nas redes sociais. “Na interpretação dos ministros, a liberdade de expressão compreende o direito de informar, ser informado, buscar informação, opinar e criticar. Não se admite censura prévia, sendo possível responsabilização civil e penal em caso de ofensas. Mas, se as publicações são feitas por algoritmos, não existem propriamente sujeitos de direito”.

Já o advogado constitucionalista e professor universitário Paulo Vitor Saiter relata que o primeiro ponto é entender que fake news não é um crime tipificado no código penal. Contudo, ele lembra que existem outros crimes com outros nomes que podem ser causados por meio das notícias falsas. “Não existe no código penal uma conduta chamada fake news. No entanto, nós temos no próprio código a injúria, a difamação, a calúnia e a “denunciação caluniosa” que envolve exatamente essa expressão de você transmitir uma notícia que você sabe que é falsa”.

Combate à Desinformação

O Radialista Reinaldo Santos (Foto: Arquivo Pessoal)

O radialista e representante comunitário no setor de radiodifusão Reinaldo Santos explica que para resolver a situação das fakes news dentro da sociedade é preciso muita informação de qualidade e investimento na educação. O radialista sugere um pacto entre os meios de comunicação, a sociedade e as escolas. “Toda criança e todo adolesceste deveriam ser treinados para isso dentro das escolas. Elas tinham que se atualizar com o passar do tempo, pois as tecnologias estão sempre mudando”, afirma o representante comunitário que lembra como a notícia manipulada chega fácil às mãos desses usuários.

Muitas dessas crianças e adolescentes têm acesso à internet praticamente o dia todo. E esses conteúdos chegam nelas sem que elas queiram. Muitas dessas informações são disseminadas na rede e acabam sendo consumidas facilmente

Reinaldo Santos

Reinaldo Santos ressalta ainda que a internet tem um lado ruim e um lado bom. O radialista afirma que o combate à desinformação é a melhor saída. “O lado ruim é justamente a questão do filtro que tem que ser feito pelo próprio internauta. Talvez uma forma de evitar isso seja treinando e educando as pessoas, principalmente as crianças e os adolescentes para que eles saibam fazer essa interpretação e aprendam a diferenciar uma notícia falsa de uma notícia verdadeira”.

Identificar perfis falsos e informações manipuladas nas redes é um dever da sociedade para proteger a democracia e garantir a liberdade à informação. Para o jornalista e diretor de negócios e estratégia da agência Lupa, Gilberto Scofield, esse é um trabalho que envolve diversas instituições. “É um trabalho conjunto. Não conseguimos fazer, por exemplo, sem educação básica e educação mediática transversal às disciplinas. Temos que resgatar esse pensamento crítico e trabalhar a educação formal”.

Imagem FreePik

O promotor de justiça Cláudio José Ribeiro Lemos acredita que a sociedade tem que permitir a liberdade de expressão, no entanto, sempre combatendo a desinformação. “Isso é um grande desafio de todos nós. Do ministério público, dos jornalistas, do povo brasileiro. Estamos todos nessa luta”.

Imagem do Destaque: FreePik

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